GranaêTermos de Uso do Granaê
Versão: 1.0
Última atualização: 5 de setembro de 2026
Vigência: a partir da publicação desta versão.
Site: granae.com
Contato: contato@granae.com
1. Apresentação e responsável pelo serviço
O Granaê é um serviço de organização de finanças pessoais, disponibilizado por aplicativo e acompanhado de seu site institucional. Estes Termos regulam o acesso e a utilização desses ambientes e dos recursos disponibilizados diretamente pelo Granaê.
O serviço é atualmente conduzido por Gustavo Miranda Vieira, pessoa física, responsável por sua operação e pelo atendimento aos usuários. Granaê é a denominação do serviço e, nesta versão, não identifica uma sociedade empresária constituída ou inscrita no CNPJ.
Neste documento, “Granaê” e “nós” designam o serviço e seu responsável; “você” ou “usuário” designa a pessoa que o utiliza. Essa terminologia não cria personalidade jurídica distinta da pessoa responsável.
Dúvidas, reclamações, solicitações sobre a conta, comunicações de uso indevido e pedidos relacionados a dados pessoais devem ser encaminhados a contato@granae.com.
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade do Granaê, que complementa as informações destes Termos.
2. Público e condições para utilizar o Granaê
O Granaê é destinado ao público brasileiro, para uso pessoal por pessoas com 18 anos completos ou mais, com capacidade para contratar nos termos da legislação aplicável.
Ao criar uma conta, você declara atender a esses requisitos. A declaração não substitui medidas de proteção ou verificações legalmente exigíveis. O serviço não é direcionado a crianças e adolescentes nem disponibiliza modalidade de conta infantil ou familiar para menores de idade.
Havendo indícios de utilização por pessoa que não atenda aos requisitos, poderemos solicitar esclarecimentos proporcionais, restringir o acesso ou encerrar a conta. Eventuais dados de menores serão tratados segundo seu melhor interesse e as obrigações legais aplicáveis.
A oferta é direcionada ao Brasil. Referências monetárias, calendários, índices e funcionalidades devem ser interpretados conforme as configurações indicadas no aplicativo; não representam oferta de serviço regulado em outro país.
3. Conhecimento e aceitação dos Termos
Os Termos devem estar acessíveis antes de sua aceitação. A utilização das funcionalidades que exigem conta fica condicionada ao aceite expresso apresentado no cadastro ou em outro fluxo próprio do aplicativo.
Para documentar esse aceite, o Granaê poderá registrar a versão aceita, a data e a hora, identificadores da conta e informações técnicas relacionadas à ação, conforme a Política de Privacidade. Esses registros não impedem que você conteste um acesso indevido, uma falha ou a validade de determinada manifestação.
Aceitar os Termos não significa autorizar qualquer uso de seus dados pessoais. A Política de Privacidade informa os tratamentos realizados; finalidades que dependam de consentimento terão sua própria escolha, separada da contratação do serviço.
Caso não concorde com os Termos, não conclua o cadastro. Se já possuir conta, você poderá solicitar esclarecimentos, cópia de seus dados ou encerramento pelos canais indicados neste documento.
4. O que o Granaê oferece — e o que não oferece
O Granaê permite registrar e acompanhar informações de finanças pessoais, como receitas, despesas, contas de controle, cartões, parcelas, transferências registradas, orçamentos, metas, financiamentos, relatórios, projeções, agenda e lembretes, conforme os recursos efetivamente disponíveis na versão utilizada.
As informações financeiras são inseridas ou ajustadas pelo usuário. O aplicativo também pode gerar totais, ocorrências recorrentes, estimativas e sugestões de preenchimento com base nesses registros.
4.1. Não somos um banco nem executamos operações financeiras
O Granaê não é banco, instituição de pagamento, corretora, instituição de crédito ou serviço de Open Finance. Não abre contas bancárias, mantém dinheiro sob custódia, movimenta recursos, executa Pix, paga boletos, contrata empréstimos ou realiza investimentos em seu nome.
Cadastrar uma conta ou um cartão no Granaê cria apenas uma representação para organização financeira. Selecionar uma instituição não conecta sua conta a essa instituição, não concede acesso ao internet banking e não implica parceria, recomendação ou endosso comercial.
Marcar um lançamento ou uma fatura como “pago”, registrar uma transferência ou informar uma amortização não realiza o pagamento, a transferência ou a amortização na instituição financeira. Essas operações continuam sendo feitas por você nos canais apropriados.
4.2. Dados financeiros registrados não são credenciais bancárias
Não solicitamos credenciais de acesso a bancos, senhas bancárias, códigos de autenticação bancária ou códigos de segurança de cartões. Não há integração para obtenção automática de saldos ou extratos bancários.
Isso não significa ausência de tratamento de informações financeiras: o Granaê armazena os valores, descrições, instituições e demais registros que você informa, inclusive dados de financiamentos e, quando preenchido, seu número de contrato. Evite inserir senhas, números completos de cartões ou outros dados desnecessários em campos livres e mensagens de suporte.
4.3. Limites de cálculos, relatórios e projeções
Saldos apresentados, agendas, demonstrativos e projeções dependem dos dados registrados, das regras configuradas e das hipóteses de cálculo. Valores estimados não substituem extratos oficiais, faturas, contratos, documentos fiscais ou informações prestadas pela instituição responsável.
Simulações de financiamentos podem divergir do contrato real por diferenças de taxas, indexadores, seguros, tarifas, arredondamentos, dias úteis ou atualização de índices. Confira as condições com a instituição antes de tomar uma decisão ou realizar um pagamento.
O Granaê não presta consultoria individualizada de investimentos, contabilidade, assessoria jurídica ou garantia de economia, rentabilidade ou resultado financeiro. Essa delimitação não afasta a responsabilidade legal por defeitos do próprio serviço ou por informações que devam ser prestadas corretamente.
5. Gratuidade e eventuais recursos pagos
O aplicativo é atualmente gratuito. O Granaê manterá uma modalidade de uso gratuito e poderá oferecer, futuramente, recursos adicionais opcionais mediante pagamento.
A disponibilização de recursos pagos não converterá automaticamente sua conta gratuita em uma contratação onerosa. Nenhuma cobrança poderá decorrer apenas do aceite destes Termos, de uma atualização do aplicativo ou da continuidade do uso gratuito.
Antes de eventual contratação, serão informados os recursos incluídos, o preço, a forma de pagamento, a duração, a existência ou não de renovação automática, as condições de cancelamento e as regras de atendimento e reembolso. A contratação dependerá de manifestação específica do usuário.
Serão preservados os direitos previstos na legislação de consumo, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses legais. Não há, nesta versão, autorização para uma assinatura futura nem definição de um processador de pagamentos do Granaê.
A manutenção de uma modalidade gratuita não significa que todas as funcionalidades futuras serão gratuitas ou que a configuração atual de cada recurso permanecerá imutável. Mudanças relevantes observarão os deveres de informação e as regras da seção 15.
6. Cadastro, acesso e segurança da conta
Você deve fornecer informações corretas e utilizar um e-mail ao qual tenha acesso. O cadastro poderá ocorrer com e-mail e senha ou por autenticação com uma conta externa escolhida por você, conforme as opções disponíveis na tela de acesso.
Sua conta é pessoal. Proteja seus dispositivos e credenciais, não compartilhe códigos de verificação e comunique prontamente suspeitas de acesso indevido. O suporte não precisa conhecer sua senha para atendê-lo.
O Granaê poderá exigir verificação de e-mail, autenticação recente ou outra confirmação proporcional para operações sensíveis, como exclusão da conta. Ao utilizar login externo, a disponibilidade e a recuperação de acesso também poderão depender do provedor escolhido.
Controles de segurança podem limitar tentativas repetidas, revogar sessões ou exigir validação de integridade do aplicativo. Uma restrição indevida pode ser questionada pelo canal de atendimento; não constitui, por si só, uma conclusão de que o usuário praticou fraude.
Você é responsável pelas informações que conscientemente registra e pelas ações que realiza. Essa responsabilidade não se estende automaticamente a atos de terceiros, falhas do Granaê ou eventos pelos quais a legislação não lhe atribua responsabilidade.
7. Seus registros e conteúdo
Os dados e registros que você insere não passam a pertencer ao Granaê por causa do uso do aplicativo. O serviço não adquire direito de comercializá-los nem autorização irrestrita para utilizá-los em outras finalidades.
Você autoriza apenas os atos necessários à prestação das funcionalidades solicitadas, como armazenar, organizar, calcular, sincronizar e apresentar seus registros. Quando houver dados pessoais, esse tratamento observará as bases legais e os limites descritos na Política de Privacidade.
Utilize o serviço para suas próprias finanças. Não registre informações pessoais de terceiros sem fundamento legítimo e necessidade. Evite nomes completos de outras pessoas quando uma descrição genérica for suficiente e não envie documentos ou informações sensíveis que não sejam necessários ao recurso utilizado.
O Granaê não é um serviço de divulgação pública de lançamentos financeiros. Quando você salvar, exportar ou compartilhar informações para fora do aplicativo, considere quem poderá acessá-las no destino escolhido.
8. Notificações, calendário, fotos e desbloqueio local
Algumas funcionalidades dependem de permissões específicas do dispositivo, que podem ser concedidas ou revogadas nas configurações do sistema operacional.
As notificações e os lembretes auxiliam na organização, mas não substituem o acompanhamento de obrigações financeiras. A entrega pode ser afetada por conexão, permissões, configuração do aparelho ou serviços de terceiros. A ausência de um aviso não altera o vencimento de uma obrigação perante outra pessoa ou instituição.
Ao adicionar um compromisso ao calendário do dispositivo, informações do evento poderão ficar acessíveis à conta de calendário e às pessoas com quem ela esteja compartilhada. Esses eventos não necessariamente serão removidos quando você excluir a conta do Granaê.
A escolha de foto de perfil é opcional. O desbloqueio por biometria, quando ativado, utiliza recursos do próprio dispositivo; não constitui coleta, pelo Granaê, dos modelos de impressão digital ou reconhecimento facial mantidos pelo sistema operacional.
Conteúdos de notificações podem aparecer na tela bloqueada. Configure a visualização de acordo com suas preferências de privacidade.
9. Uso permitido e condutas proibidas
Você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para utilizar o Granaê em suas finalidades normais, enquanto observar estes Termos e a legislação.
Não é permitido usar o serviço para praticar fraude, acessar contas alheias, inserir conteúdo ilícito, disseminar código malicioso, explorar vulnerabilidades para obter dados de terceiros ou provocar sobrecarga intencional. Também não é permitido contornar controles de segurança, se passar por outra pessoa ou explorar comercialmente o aplicativo e suas marcas sem autorização.
Essas restrições não afastam atividades permitidas por lei, direitos de interoperabilidade ou pesquisa de segurança conduzida de forma responsável e autorizada. Falhas de segurança devem ser comunicadas por contato@granae.com, sem coleta ou divulgação desnecessária de dados de outras pessoas.
10. Propriedade intelectual e identificação de terceiros
O código, o design, os elementos visuais e outros componentes próprios do Granaê são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, respeitados os direitos e as licenças de componentes de terceiros.
O uso do aplicativo não transfere titularidade sobre esses elementos. Seus registros financeiros, por outro lado, não se tornam propriedade intelectual do Granaê em razão do armazenamento.
Marcas e nomes de instituições eventualmente apresentados pertencem a seus titulares. Sua utilização para identificar um registro não significa associação comercial, representação ou garantia de serviço dessas instituições.
11. Fornecedores, disponibilidade e manutenção
O Granaê utiliza prestadores de serviços tecnológicos para hospedagem, armazenamento, autenticação, comunicação, atendimento, segurança, monitoramento e análise de uso, conforme as funcionalidades utilizadas e as escolhas aplicáveis. As categorias de prestadores, os dados envolvidos e as finalidades do compartilhamento são explicados na Política de Privacidade.
A utilização de prestadores externos não afasta as responsabilidades atribuídas ao Granaê pela legislação. As condições próprias de provedores de autenticação, lojas de aplicativos e outros serviços escolhidos por você poderão reger as relações independentes que você mantiver com eles, sem eliminar seus direitos perante o Granaê.
Poderão ocorrer manutenções, interrupções e limitações decorrentes de atualização, conexão, segurança ou falhas técnicas. Não oferecemos garantia de funcionamento ininterrupto, mas trataremos falhas comunicadas e adotaremos providências compatíveis com sua natureza e com os deveres legais.
Quando possível, manutenções programadas com impacto relevante serão informadas antecipadamente. Atualizações necessárias à segurança ou à compatibilidade poderão ser exigidas para continuar utilizando determinadas funcionalidades.
O Granaê é ferramenta de organização, não substituto da guarda de documentos oficiais. A conservação de seus comprovantes e contratos é recomendável e não exclui os deveres de segurança e diligência do serviço.
12. Limitação de acesso, denúncias e contestação
Poderemos restringir uma funcionalidade, suspender uma sessão ou encerrar uma conta quando houver descumprimento relevante destes Termos, necessidade de proteção da conta, ordem de autoridade competente ou uso ilícito demonstrado. As medidas deverão ser proporcionais ao problema identificado.
Em regra, o usuário será informado sobre o motivo e poderá apresentar esclarecimentos. Medidas urgentes podem preceder a comunicação quando necessárias à segurança, à preservação de direitos ou ao cumprimento de obrigação legal. Informações cujo fornecimento seja proibido por lei ou comprometa legitimamente a segurança poderão ser preservadas.
O canal contato@granae.com também recebe notificações sobre conteúdo criminoso ou ilícito, fraude e violações de direitos relacionadas ao serviço. Para permitir a análise, informe o problema, elementos que localizem o conteúdo ou a ocorrência e seus dados de contato e identificação, quando legalmente exigidos. Não envie conteúdo ilegal além do estritamente necessário para identificar a ocorrência.
O recebimento será confirmado, a comunicação será analisada e as providências cabíveis serão informadas, respeitados os prazos, o sigilo e as exigências legais. Uma decisão de restrição, remoção ou manutenção poderá ser contestada pelo mesmo canal, mediante apresentação dos motivos e elementos pertinentes. A reconsideração também será comunicada quando cabível.
O envio de uma denúncia não dá acesso aos dados privados de outro usuário nem autoriza bloqueio automático sem análise. O exercício regular do direito de reclamar ou solicitar proteção de dados não será motivo de penalização.
13. Exclusão da conta e encerramento do serviço
Você pode solicitar a exclusão da conta pelo recurso próprio do aplicativo ou por contato@granae.com. Poderá ser necessária confirmação de identidade ou autenticação recente para impedir exclusões indevidas.
Desinstalar o aplicativo ou deixar de utilizá-lo não exclui a conta. Da mesma forma, arquivar um registro financeiro não equivale necessariamente à sua eliminação definitiva.
A exclusão encerra o acesso e inicia o tratamento de eliminação dos dados vinculados à conta, observadas as retenções justificadas previstas na Política de Privacidade. Não representa eliminação instantânea de todas as cópias técnicas e registros mantidos em fornecedores, nem remove automaticamente e-mails recebidos, arquivos exportados ou eventos salvos no calendário do usuário.
Solicite previamente cópia das informações de que necessitar. Após a eliminação, a recuperação pode não ser possível. O exercício de direitos sobre dados pessoais não depende da existência de uma assinatura paga.
Caso o Granaê encerre suas atividades, os usuários serão informados com antecedência razoável, sempre que possível, e terão uma oportunidade compatível com as circunstâncias para solicitar seus dados e encaminhar demandas pendentes. As informações remanescentes terão a destinação prevista na Política de Privacidade e na legislação.
14. Responsabilidade e preservação de direitos
O Granaê e o usuário responderão por seus atos e obrigações na medida estabelecida pela legislação brasileira. Eventuais exclusões ou limitações de responsabilidade somente serão aplicadas quando legalmente admitidas e efetivamente pertinentes ao caso.
Erros de registro, decisões financeiras e operações realizadas fora do Granaê devem ser distinguidos de falhas do próprio serviço. Nenhuma cláusula transfere ao usuário a responsabilidade por defeitos imputáveis ao Granaê ou elimina direitos relacionados à proteção de dados.
A gratuidade não constitui renúncia a direitos, exoneração geral de responsabilidade ou limitação automática de indenização a zero. Também não são afastados direitos de acesso à Justiça, de atendimento ou de reclamação perante autoridades competentes.
15. Alterações dos Termos e das funcionalidades
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, exigências legais ou melhorias na clareza das informações. A versão e a data de vigência serão indicadas no documento publicado.
Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada pelo aplicativo, site ou e-mail, com antecedência compatível com sua natureza. Quando necessário, será solicitado novo aceite expresso. Alterações urgentes por segurança ou obrigação legal poderão produzir efeitos no prazo exigido pelas circunstâncias, com a comunicação cabível.
Não haverá cobrança retroativa, ampliação de consentimento por simples alteração textual ou afastamento de direitos já assegurados. Quando você discordar de uma alteração aplicável à continuidade do uso, poderá encerrar a conta e solicitar seus dados, sem prejuízo de direitos anteriores.
A redação aplicável a uma ocorrência será apurada conforme sua data e as normas legais pertinentes. A existência de versão nova não elimina o direito de conhecer a versão anteriormente aceita.
16. Lei aplicável, solução de conflitos e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, a legislação de proteção de dados, o Marco Civil da Internet e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.
Para resolver uma dúvida ou divergência, utilize contato@granae.com. O contato prévio é uma possibilidade de solução e não condição para procurar o Poder Judiciário, o Procon, a ANPD ou outro órgão competente.
Nas relações de consumo, fica preservado o direito de ajuizamento no foro do domicílio do consumidor, quando assegurado por lei. Nas demais hipóteses, aplicam-se as regras legais de competência. Não há imposição de arbitragem obrigatória ou foro exclusivo em favor do responsável pelo Granaê.
Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão aplicáveis na medida em que isso seja juridicamente possível, sem substituição por condição que agrave indevidamente a situação do usuário.
Responsável e atendimento: Gustavo Miranda Vieira — contato@granae.com.